O FRACASSO DAS COTAS

A divulgação, no último dia 25, do resultado do vestibular 2007 da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) certamente desalentou a maioria dos que defendem o sistema de cotas no ensino superior. É que das 2137 vagas oferecidas, nada menos que 600 ficaram ociosas em virtude da falta de pontuação mínima para aprovação. Destas, 45% estavam dentre as reservadas para os negros e 17% dentre as reservadas para alunos oriundos de escolas públicas. Tais dados vêm apenas evidenciar o que há muito se atine: que o inócuo sistema cotista não é capaz sequer de universalizar o acesso ao ensino, quanto mais de democratizar o conhecimento e as oportunidades deste advindas.

A prova disso está no fato de que, se antes enfrentavam concorrência desleal com os bem preparados filhos da elite, hoje, com as cotas, negros e pobres não enfrentam ninguém mais do que a si próprios. A cor da pele é a mesma, o tipo de escola também, e a condição social, idem! Haveria disputa mais “leal” que esta?! O que mais os “isonomistas” querem?! Em verdade, o que as vagas ociosas vieram demonstrar é que a exclusão social no ensino superior sempre decorreu não do bom preparo de brancos e ricos, mas sim do despreparo de negros e egressos do ensino público. Afinal estes, embora concorrendo apenas entre si, foram incapazes de lograr ao menos a pontuação mínima exigida para a aprovação.

Outro aspecto que se depreende dos percentuais supracitados é o de que a política de cotas constitui, na verdade, apenas meio para a consecução de dados estatísticos falaciosos a serem usados em campanhas eleitorais, dados esses que refletiriam uma hipotética democratização do ensino superior através da participação de todas as raças e classes em seu desenvolvimento. Tais estatísticas, contudo, escamoteiam a realidade, que se obscurece pela ilusão de que a universalização do acesso ao nível superior implica, necessariamente, a universalização do ensino. Ilusão porque democratizar o ensino não significa elevar o número de matrículas de negros e pobres, mas sim fornecer condições para que os mesmos possam se manter estudando, já que muitos, embora matriculados em universidades públicas, carecem de recursos para custear moradia, livros, transporte, alimentação, etc.

Constata-se, pois, que os verdadeiros responsáveis pela exclusão social no ensino superior não são os filhos da elite que, como os vilões dos contos de fadas, roubam as vagas dos pobres. Na realidade, a culpa é dos próprios governantes, que depauperam o ensino básico ceifando dos alunos deste o direito de obterem adequada capacitação para, pelo menos, atingir a pontuação mínima nos vestibulares. Ademais, a política de cotas não se mostra meio eficaz de democratização do conhecimento, limitando-se apenas a “empurrar” para o ensino superior discentes desqualificados que, por conseguinte, rebaixam o nível acadêmico. Por fim, enquanto nossos políticos continuarem tratando a educação como trampolim eleitoral, jamais perceberemos transformações profundas em nossa estrutura social, condenado-se ao malogro qualquer perspectiva de desenvolvimento de nosso país.

Escrito por TEPEDINO às 13h50
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PRISÃO ESPECIAL: DIREITO DE UNS, PRIVILÉGIO DE OUTROS. 

No inciso VII de seu artigo 295, o Código de Processo Penal (CPP) contempla a possibilidade de que, em casos de prisão cautelar (a que ocorre antes da condenação), os detentores de diploma de nível superior sejam submetidos à prisão especial, aquela cujo recolhimento se dá em local distinto da prisão comum, em estabelecimentos ou celas especiais. Contudo, não se vislumbra qualquer supedâneo ético, moral ou lógico nessa possibilidade, o que suscita a ilação de que tal prerrogativa, no concernente aos graduados, não passa de mero privilégio.

À luz do princípio da “igualdade formal”, insculpido no caput do artigo 5° da Constituição Federal (CF) e que diz que “todos são iguais perante a lei”, poder-se-ia conjecturar uma aparente inconstitucionalidade do instituto da prisão especial, vez que este estabelece tratamento diferenciado entre presos. Todavia, tal princípio admite exceções (como os direitos especiais para idosos, crianças e deficientes físicos), afinal, os membros da sociedade não gozam milimetricamente do mesmo tratamento legal. Destarte, o que a igualdade formal enseja não é a isonomia absoluta, mas apenas a coibição de “desigualações” fortuitas ou injustificadas, estas sim, verdadeiros privilégios.  Em vista disso, torna-se plenamente justificável a prerrogativa da prisão especial para pessoas como os oficiais das forças armadas, policiais civis e militares, membros do júri popular, dentre outros, também citados no artigo 295 do CPP. Seria imprudente, por exemplo, alojar numa mesma cela o assassino e o jurado que votou por sua condenação, ou ainda, um criminoso junto com o policial militar que o prendeu ou com o delegado de polícia que conduziu as investigações. Tal imprudência se dá porque o Estado deve, antes de tudo, assegurar a integridade física e moral do preso (CF, art. 5°, XLIX), a qual seria ameaçada nas hipóteses supramencionadas, justificando-se, assim, a concessão da prisão especial. Porém, o que aqui se reputa incongruente não é este benefício em si, mas apenas a sua extensão aos graduados, vez que para os mesmos não haveria periclitação da integridade física ou moral se colocados em prisões comuns, com pessoas comuns, afinal, eles próprios, os graduados, são tão comuns como qualquer um de nós. Se, há décadas, ter um curso superior era sinônimo de status, prestígio e poder, hoje isso não tem a menor relevância e, embora tivesse, não poderia servir de fundamento para uma segregação carcerária pusilânime, que convenientemente usurpa o direito de outras pessoas que realmente necessitam de uma proteção diferenciada.

Destarte, a prisão especial é prerrogativa lídima sim, mas para os que dela não podem prescindir, como autoridades e pessoas cuja vida é posta em risco se misturadas aos demais encarcerados. Já no caso dos que têm o terceiro grau, tal benefício não representa nada além de privilégio que remanesce de um Brasil oligárquico dos anos 40, quando o CPP foi promulgado, em que o público universitário era circunscrito aos filhos de uma aristocracia política que somente legislava em causa própria.

Escrito por TEPEDINO às 15h56
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RELIGIÃO:

RIGIDEZ  X CRESCIMENTO

Em meio aos resquícios da visita papal e às críticas e propalações injuriosas sobre uma igreja católica decadente, vê-se um exacerbado crescimento de religiões mais rígidas, como o islamismo e o protestantismo. Em face de tal constatação, torna-se desafiadora a seguinte indagação: o motivo da expansão dessas religiões ortodoxas se relaciona diretamente com a sua rigidez doutrinária, em que se vive uma fé mais forte e duradoura?

Embora seus fiéis representem 1/3 da população mundial, a igreja católica vem perdendo cada vez mais seguidores para outras religiões. Tal fato se daria em virtude da superficialidade da fé destes, que são, em sua maioria, católicos de fachada, os chamados “misseiros”, que apenas vão à missa “papar” a hóstia sem, no entanto, vivenciar a missão pregada por sua religião. Essa superficialidade resulta de uma mitigação histórica dos mecanismos opressores dessa igreja, tão cruéis no medievo, mas agora abrandados visando a remissão da igreja diante da sordidez de seu passado.

            Por outro lado, rutila a grande expansão de crenças que pregam maior ortodoxia, como o islamismo, que hodiernamente abrange 1/4 da humanidade, caminhando a passos largos para se tornar a maior religião do mundo. Outro exemplo são os evangélicos, que rapidamente se disseminaram e se multiplicaram por todo o nosso país. É mister analisar tais crescimentos à luz de duas perspectivas: no caso dos muçulmanos, tem-se uma religião que se confunde com o Estado e, até mesmo, com as próprias leis. Destarte, aos originários de países em que tal crença vigora não é dada outra opção senão a de seguir a religião oficial, cujos dogmas contam com a poderosa máquina coercitiva do Estado para se consolidarem, ficando condenados às penas da lei e à repugnância social os que se eximirem de seguir tais preceitos. Já no caso das religiões evangélicas, tem-se o auxílio de poderosos impérios da comunicação para a divulgação de sua doutrina, a qual fascina os alienados pregando, em certos casos, um Deus curandeiro, exorcista e gerador de progresso econômico.

Em face de tais assertivas, rui a ilação de que as religiões mais ortodoxas crescem porque vivenciam melhor o seu Deus do que a religião católica. O que se nota é que tal ascensão tem fulcro, sobretudo, na opressão, seja do Estado ou de meios de comunicação, e não na hipotética procura dos fiéis por uma fé mais forte e mais explícita. Destarte, conclui-se que rigidez não é sinônimo nem de fé nem de compromisso religioso, mas tão somente, de manipulação social.

Escrito por TEPEDINO às 15h55
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Alienação, o sustentáculo da pobreza.

       É, no mínimo, consternadora a constatação de que, em plena era da globalização e, por conseguinte, da plenitude e democratização do acesso à informação, haja a perceptibilidade cada vez maior do uso da alienação a serviço de uma estrutura de subalternidade secular, perpetuando, assim, as linhas verticalizadas da história, tornando ainda mais indeléveis as austeras fendas sociais que separam ricos e pobres. É a pobreza intelectual gerando e consolidando a pobreza material.

A massa populacional acrítica, gerada no âmago do Estado democrático, é intelectualmente compelida, pela mordacidade da elite midiática, a eleger como seus, os representantes desta, através da aceitação pacífica de informações não ilididas, nas quais se vê desde a deificação até a conspurcação ignóbil de homens ou feitos. Com isso, a vontade das massas manipuladas não é outra senão a dos nobres hodiernos, que fazem do voto popular um exercício cada vez menos volível e do Estado o defensor de seus anseios mais capitais. Rutila, pois, o desinteresse desse Estado elitista em promover políticas que de fato erradiquem a pobreza e as desigualdades, Estado esse cujo escopo principal é a manutenção do sistema, através da depauperação do ensino básico e da transformação deste em centro producente de inexauríveis alienados.

Em face de tal desinteresse, prepondera a impossibilidade de se crer em soluções como os programas assistenciais do governo, que apenas geram uma relação de dependência, outrossim, a inércia e a espera por transformações cuja efetivação é atribuída a quem menos deseja promovê-la. Outra saída, a geração de empregos, isoladamente, não se faz suficiente, já que a alienação subsiste e condiciona o povo a ser contentadiço, aceitando facilmente baixos salários e jornadas escravizadoras, sendo, pois, mantida sob outra face, a bipolaridade social. Destarte, urge tramar uma mudança mais profunda: a de consciência. Pior do que ser pobre e desigual é desconhecer os motivos de se encontrar em tal posição e ignorar que a mesma nutre e edifica a riqueza e o poder de outrem. Somente a tomada de consciência crítica, obtida por uma educação consistente e verdadeira, pode levar à consecução de votos conscientes, que expressem a real vontade do povo, para que este eleja seus reais representantes, através dos quais possa colocar o Estado que custeia e legitima a serviço de seus próprios interesses.

Conclui-se, pois, que qualquer mudança que não perpasse pela “desalienação” será mera superficialidade, constituindo um invólucro amordaçante da vociferação agônica do povo, ludibriado pelos meandros do sistema. Se tal mudança de consciência não for operada, perpetuar-se-á a máxima marxista de que a história da humanidade não é nada mais que a da dominação de uma classe por outra, ou seja, dos pobres pelos ricos.

Escrito por elucidacao às 16h57
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